Recursos Especiais para advogados, assessores jurídicos e demais operadores do Direito

Francisco Barros Dias

Advogado, Consultor, Professor da UFRN, Desembargador Federal Emérito / TRF da 5ª Região

Recursos Especiais para advogados, assessores jurídicos e demais operadores do Direito

Turma 2024

Data:

Dias de aula:02, 03,09, 10, 17 e 18 abril/24

Importância:

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Horário:

18h30 às 21h15

Carga Horária:

16 Horas

Local:

Manhattan Business Office, 1 andar, Natal/RN

Investimento:

R$ 1.000,00

Público Alvo

advogados, assessores jurídicos e demais operadores do tema.

Conteúdo Programático

RECURSO ESPECIAL

1 – Origem e conceito.

2 – Princípios com maior repercussão no Recurso Especial.

3 – Requisitos Gerais de admissibilidade do Recurso Especial.

4 – Requisitos de admissibilidade específicos do Recurso Especial.

5 – Prequestionamento: acepção do termo. Prequestionamento explícito, implícito, persistência da omissão, em matéria de ordem pública e quando há voto vencido.

6 – Análise da comutação e da distinção dos juízos de admissibilidade e de mérito no Recurso Especial.

7 – Impossibilidade de reanálise da matéria fática, de cláusula contratual e de requalificação jurídica dos fatos. Impossibilidade de correção de injustiça da decisão. Conceitos vagos das normas.

8 – A questão da arguição de relevância no Recurso Especial.

9 – Procedimento do Recurso Especial. Nos tribunais de origem e no STJ. Atuação do Relator. Colegiado. Litigância de má fé. Honorários de advogado.

10 – Efeitos inerentes ao recurso especial. Devolutivo, suspensivo, translativo, substitutivo e expansivo.

11 – Recurso Especial Repetitivo. Conceito e natureza jurídica. Casos repetitivos (regime de julgamentos).

12 – Sistema de precedentes judiciais. Precedentes no CPC. Precedente obrigatório. Tese. Revogação ou revisão. Distinguishing, Ratio decidendi. Obter dictum, Overruling.

13 – Procedimento do recurso especial repetitivo. Seleção, Afetação, sobrestamento. Desdobramento no tribunal de origem e no STJ.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO

14 – Considerações gerais. Conceito e natureza jurídica.

15 – Duplicidade do juízo de admissibilidade no recurso especial.

16 – Requisitos do Agravo em Recurso Especial. Regularidade formal. Recorribilidade no Tribunal de origem. Multiplicidade de fundamento.

17 – Etapas procedimentais do Agravo em Recurso Especial. Procedimento no STJ.

18 – O Agravo Interno no Recurso Especial. Hipóteses de cabimento. Etapas procedimentais. Finalidade.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS E RECURSO ESPECIAL

19 – Embargos declaratórios. Conceito. Natureza jurídica.

20 – Importância dos embargos declaratórios antes e depois do recurso especial. Cabimento. Hipóteses. Efeitos. Tramitação, julgamento colegiado dos embargos declaratórios.

 

Informações

Informações e inscrições pelo WhatsApp 84 99937.0123 

@latosensuescolajuridica

Realização: LatoSensu Escola Jurídica